A missão de Desminagem Humanitária  na Colômbia iniciou-se em setembro de 2005, quando o Diretor do Serviço de Ajuda Humanitária da Organização dos Estados Americanos solicitou o apoio da Junta Interamericana de Defesa, que respondeu prontamente. Foi assim criado o Grupo de  Monitores Interamericanos (GMI-CO) para ajudar as tropas colombianas na aquisição de capacidades na desminagem humanitária   e garantir a conformidade com as normas internacionais. Desde então o Exército Brasileiro apoia a desminagem humanitária na Colômbia com a participação de militares no grupo. Pelo  grupo já passaram 54 militares dos Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos / Junta Interamericana de Defesa, dos quais 32 do  Exército Brasileiro. Oito pelotões que compõem o Batalhão de Desminagem Humanitária (BIDES) do Exército Nacional da Colômbia, e um pelotão do Agrupamento de Explosivos e Desminagem da Infantaria de Marinha (AEDIM) foram treinados pelo grupo. O apoio do grupo também foi fundamental para a liberação de 80 zonas civis e 35 áreas de bases militares, permitindo o retorno de milhares de colombianos de suas terras no campo. Atualmente, o Grupo está assessorando o Programa de Aҫão Integral contra Minas Antipessoal da Organizaҫão dos Estados Americanos na Colômbia na avaliação documental e operacional para a acreditação das Organizações de Desminagem Humanitária que iniciarão seus trabalhos na Colômbia, devido a grande demanda gerada pelo processo de paz em andamento.

Hoje, o Exército Brasileiro também está presente na Desminagem Humanitária na Colômbia através do Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos (GATI-CO / JID), que assessora as Forças Armadas  Colombianas na formação de pessoal que será empregado na Desminagem Humanitária e  da Missão de Assessoria/Instrução no Centro Internacional de Desminado da Colômbia, que assessora o Centro Nacional de Artefatos Explosivos e Minas (CENAM) no aspecto doutrinário.

http://iadb-pt.jid.org/secretaria/desminado-humanitario

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas decidiu, no seu parágrafo 4º, e em sua Resolução 690/1991, de 29 de abril de 1991, estabelecer, sob sua autoridade, a Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental (MINURSO), visando monitorar o cessar-fogo; verificar a redução das tropas marroquinas no território; monitorar o confinamento das tropas marroquinas e da Frente Polisário nos locais designados; tomar medidas com as partes para garantir a libertação de todos os presos políticos do Saara Ocidental ou detidos; supervisionar a troca de prisioneiros de guerra; implementar o programa de repatriamento; identificar e registrar os eleitores qualificados para o referendo; e organizar e garantir um referendo livre e justo e proclamar os resultados.

1. SUMÁRIO HISTÓRICO DA MISSÃO
Após a ocupação do Saara Ocidental pelo Marrocos, as Nações Unidas tentaram intermediar o conflito, mas a forma pouco firme da Organização, os apoios de países europeus ao Marrocos – especialmente da França - e dos Estados Unidos, e a disposição de ambas as partes em não cederem em suas convicções, acarretou em planos de paz nunca cumpridos. Em 1985, a ONU e a OUA intermediaram diálogos entre as partes para a construção do Settlement Plan, ou Plano de Ajustamento, que foi aceito em 30 de agosto de 1998 pelo Marrocos e pela Frente Polisário (MEDEA, 2003). O plano previa a realização de um referendo no qual o povo saaraui escolheria entre a independência e a anexação ao Marrocos. Este seria orgnizado pelo então enviado pessoal do Secretário-geral da ONU, Perez de Cuellar, e deveria acontecer em janeiro de 1992.

Em abril de 1991 foi criada a Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental – Minurso (MIGDALOVITZ, 2008). A Missão tinha o intuito de garantir o cessar-fogo, declarado oficialmente em setembro daquele ano, o recenseamento da população, o referendo e a entrega do poder político para quem vencesse a disputa. Mas o referendo nunca chegou a acontecer. O principal entrave naquele momento era a concordância em relação a quem estaria apto a votar. Tanto o Marrocos como a Frente Polisário concordaram em incluir a população que constava na lista de recenseamento feita pela Espanha em 1974. Mas a Frente Polisário pretendia adicionar à lista os refugiados que viviam em campos da Argélia. Já o Marrocos pedia a inclusão de 200 mil pessoas que teriam sido forçadas pela Espanha a deixarem o Saara Ocidental durante o período colonial e encontrado refúgio no Marrocos. A tentativa de inclusão dessas pessoas era mais uma manobra marroquina para travar o processo.

Após anos de embate e nenhum progresso, em 1997 o Secretário-geral da ONU, Kofi Annan, indicou um novo enviado especial para o Saara Ocidental: James Baker, ex-Secretário de Estado norte-americano. Após negociações conhecidas como Acordos de Houston, retomou-se o recenseamento, concluído em 1999. Foram consideradas aptas a votarem 86.368 pessoas, de 198.000 que se inscreveram. Mas 74.000 que foram deixadas de fora da lista recorreram da decisão. Em setembro de 2000, percebendo uma possível desvantagem no referendo, o Marrocos aventou uma nova possibilidade e ofereceu negociar a autonomia do Marrocos, porém sob soberania marroquina. Era a chamada terceira via. A ideia chegou a se transformar em uma proposta defendida pela ONU e apresentada por James Baker em 2001, mas foi rejeitada pela Frente Polisário, que a considerou um retrocesso frente ao plano anterior. Após dois anos de tentativas de acordo, Baker informou ao Conselho de Segurança (CS) da ONU que não seria possível um plano consensual. O Conselho pediu, então, que ele elaborasse outra proposta.

Em 2003, Baker apresenta o Plano de Paz para a Autodeterminação do Povo do Saara Ocidental, proposta que obteve o aval do CS. O novo plano trazia três principais inovações: a inclusão da opção “autogoverno ou autonomia” na cédula de votação, além das anteriores já previstas (independência e integração com o Marrocos); a inclusão na lista de votação de todos os que estivessem residindo no Saara Ocidental desde 30 de dezembro de 1999 e a não necessidade de concordância de ambas as partes em cada passo de implementação do plano. Além dos residentes desde dezembro de 1999, também estavam aptos a votarem todos os que constavam na lista de 1999 e os inscritos na lista de repatriação de outubro de 2000 do Alto Comissariado nas Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). O Plano foi “inicialmente rejeitado pelos dois lados, mas a Frente Polisário, pressionada pela Argélia e pela Espanha, e numa tentativa de quebrar o impasse do processo de paz, aceitou o novo plano”. A proposta foi, porém, rejeitada pelo Marrocos em 2004, que declarou ser contra qualquer proposta que sequer conste a opção de tornar o Saara Ocidental independente. No mesmo mês o Conselho de Segurança volta atrás em seu apoio ao plano. James Baker pede demissão do cargo de enviado pessoal da ONU.

Em julho de 2005, o Secretário-geral da ONU, Kofi Annan designou o diplomata holandês Peter Van Walsum como seu novo enviado pessoal. Porém, após analisar o conflito, Van Walsum reportou que não poderia construir um novo plano. Segundo Walsum, o Marrocos só aceitaria um plano que excluísse a opção de independência, enquanto a ONU não poderia endossar um documento que não tivesse a independência como opção. O diplomata também fez críticas a países que apoiavam o Marrocos, dizendo em seu relatório que “the Western Sahara was not high on the international political agenda and that most capitals seek to continue good relations with both Morocco and Algeria”. Mesmo assim, o Conselho de Segurança da ONU chamou as partes para mais uma tentativa de negociação. Marrocos e Saara Ocidental se encontraram com Van Walsum quatro vezes em Nova Iorque, mas não chegaram a acordo algum, já que o Marrocos não aceitou sequer debater uma proposta que tivesse a independência como opção, enquanto a Frente Polisário não quis dar prosseguimento a conversações sobre uma possível autonomia do Saara Ocidental sob a soberania marroquina. Em abril de 2008, Van Walsum declarou que um Saara Ocidental independente não era uma proposta realista. A Frente Polisário acusou o diplomata de tomar partido do Marrocos e se recusou a voltar a negociar. O novo Secretário-geral da ONU, Ban Kimoon, não reconduziu Van Walsum ao posto.

Em janeiro de 2009 Ban Ki-moon apontou o diplomata norte-americano Christopher Ross como novo enviado pessoal para a questão do Saara Ocidental. Ross já havia sido embaixador na Argélia e conhecia, portanto, o problema da região. De lá prá cá, Ross visitou a região cinco vezes, sendo a última em fevereiro de 2015. (All Africa, 2015). O conflito continua, porém, sem solução e de tempos em tempos, líderes da Frente Polisário ameaçam retomar o conflito armado. Tais ameaças parecem, porém, pouco prováveis já que seria inviável à Frente Polisário empreender uma guerra sem a ajuda e, talvez, sem a permissão da Argélia, que está focada em sua própria economia e imagem internacional e preocupada com o terrorismo islâmico. Além disso, a Argélia vem estreitando laços com os Estados Unidos, França e Espanha, laços esses que poderiam ser prejudicados caso ela permitisse a volta do conflito violento (MIGDALOVITZ, 2008). Outro entrave para a ideia de retorno ao combate armado é a inferioridade militar da Frente Polisário em relação ao Marrocos.

2. SITUAÇÃO ATUAL DA MISSÃO
2.1. Mandato
O mandato da missão é muito sumário e apenas faz referência à proteção dada pela ONU à realização do referendum de auto-determinação do povo do Saara Ocidental.

1. SUMÁRIO HISTÓRICO DA MISSÃO

Em 3 de março de 2014, no Relatório S/2014/142, o Secretário-Geral recomendou que o Conselho de Segurança (CSNU), deliberando nos termos do Capítulo VII da Carta da ONU, autorizasse a implantação de uma operação multidimensional das Nações Unidas, cuja prioridade máxima seria a proteção de civis.
O objetivo era que a maior parte da MISCA se tornasse uma operação das Nações Unidas para a manutenção da paz, junto com outros colaboradores, de acordo com a política de verificação de antecedentes, no tocante aos direitos humanos, a fim de dispor de uma considerável força autorizada de militares e de agentes de polícia, os quais seriam desdobrados juntamente com um significativo componente civil e pessoal de apoio necessário. Este efetivo seria examinado periodicamente para ajustes e recomendações que se fizerem necessário.
Desta forma, o CSNU, por intermédio da Res nº 2129, de 10/04/14, estabeleceu a Missão Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA, sigla em francês). Para essa nova missão, ficou definida a incorporação da BINUCA e a transição da MISCA como Força de Paz da ONU.
O Mandato da MINUSCA inicialmente foi estabelecido com um efetivo de 11.820, distribuídos entre os componentes militares, policiais e civis. Constou, também, a autorização para que fossem tomadas todas as ações necessárias para o cumprimento do mandato, atuando sob o Cap. VII da Carta, na medida de suas capacidades e dentro das áreas nas quais a missão está desdobrada.

2. SITUAÇÃO ATUAL DA MISSÃO

a)    Campo Político
Permanecem latentes graves tensões e instabilidade. Foram realizadas as eleições presidenciais em dois turnos (30 Dez 15 e 14 Fev16) com a vitória do candidato e ex-Primeiro ministro Faustin Archange Touadera. Já para as eleições para a assembleia legislativa, somente houve o primeiro turno em 14/02/16.

b)    Campo militar
Em quase todo o interior do país prosseguem as divergências entre os dois principais grupos rivais os Ex-Séléka (SLK) e os Anti-Balaka (AB). A Forca francesa SANGARIS, única garantia de estabilidade do país, encontra-se atualmente com cerca de 900 homens. Em que pese a presença de cerca de 11.900 capacetes azuis em todo a RCA, as tropas do contingente da MINUSCA não conseguem enfrentar adequadamente os grupos e bandos armados que atuam com certa liberdade em praticamente todo o território centro-africano.
Um contingente de 300 militares do Senegal, que se encontrava em missão na Costa do Marfim, foi deslocado para Bangui com intuito de ser empregado como Forca de Reação (QRF) para a vista do Papa ocorrida em 29/11/15 e, também, para o primeiro turno das eleições em 30/12/15. Essa tropa será substituída por um contingente português em novembro de 2016.
Devido a denúncias de SEA (Sexual Explotation and Abuse) todo contingente da República Democrática do Congo (DRC) foi repatriado (750 homens) e substituído por um contingente da Mauritânia (450 homens), no mês de janeiro/fevereiro de 2016.

Os principais pontos a se destacar sobre a situação da RCA serão apresentados  dentro dos Setores Oeste, Leste e Central da MINUSCA:

1) Setor Oeste
Diversos grupos armados encontram-se ativos no Setor Oeste, a saber: Anti-Balaka, 3R, FDPC e facções dos Ex-Séléka (RJ, MPC, FPRC e UPC).

Os Anti-Balaka estão em todo o setor, por se considerarem forças de autodefesa locais, cujo propósito é livrar o país dos estrangeiros e do jugo dos mulçumanos.
O 3R está no extremo noroeste do país, junto à fronteira com Camarões e tem como propósito declarado a proteção dos criadores de gado, normalmente mulçumanos. Reiteradamente se proclamou como um grupo sem aspirações políticas.

O FDPC é um grupo clandestino que alega ser legítimo, tendo em vista que era uma guarda do Presidente Patasse. O grupo parece estar enfraquecido e buscar uma solução pacifica para o encerramento de suas atividades, com anistia e inserção social.

Por sua vez, não estão claros os motivos que levaram o grupo Ex-Séléka a se dividir em facções. Aparentemente seriam as divergências das lideranças a respeito das diretrizes a seguirem. Outro motivo seria a própria origem de seus membros, já que há nacionais da RCA, do Chade e do Sudão. O propósito geral dos Ex-Séléka é aumentar a influência política no país e consequentemente proteger os negócios do povo mulçumano em todo o território, particularmente os ligados ao comercio de produtos importados dos países limítrofes, de ouro e de diamante.
Atritos acontecem com relativa frequência, porém sem grande magnitude. Entre os Anti-Balaka e o 3R são comuns os conflitos relacionados ao roubo de gado, perpetrado pelo primeiro. Os Anti-Balaka parecem manter relativa distância das facções dos Ex-Séléka, as quais também evitam circular por áreas controladas pelos primeiros. Por sua vez, ocorreram recentemente ataques entre as facções dos Ex-Séléka (FPRC e MPC contra UPC), cujas razões estariam ligadas ao desacordo com a decisão do UPC de instalar bases entre KAGA BANDORO e BATANGAFO, onde já tinham relativa presença.
O setor de segurança pública nacional é precário. Falta pessoal e meio para exercerem o poder do Estado. Consequentemente, vê-se a formação de grupos autoproclamados como de autodefesa.

2) Setor Leste
Em geral, a situação geral de segurança em todo Setor Leste é relativamente calma, mas imprevisível. Foi verificado durante o mês de junho de 2016, um crescente aumento nas atividades de grupos armados Ex-Séléka, devido a recentes desentendimentos entre elementos do UPC e MPC/FPRC, todos de origem Ex-Séléka.
Foram levantadas atividades de implantação de inúmeros postos de bloqueio em estradas, extorquindo dinheiro da população local, pela passagem pelo referido ponto. Há indícios que tais atividades têm por objetivo levantar fundos pelos grupos armados para um possível fortalecimento e ações futuras contra o governo eleito.
Atos criminosos continuam a ser relatados em varias cidades do Setor Leste, visto que a presença limitada das autoridades locais e da UNPOL (Polícia das Nações Unidas) é insuficiente para manter a lei e a ordem. No entanto, a presença das forças de segurança da MINUSCA tem buscado auxiliar na redução da criminalidade. A responsabilidade pela segurança local foi atribuída aos contingentes do Marrocos e de Zâmbia. Na cidade de BRIA, a MINUSCA conta ainda com o apoio da Policia Militar (MP) do Nepal e de um contingente de engenharia do Camboja.
Atualmente, existe um Destacamento de Forças Especiais americanas na cidade de OBO, que tem por objetivo o levantamento de informações sobre as atividades do LRA.
No final do mês de junho, houve a chegada à MINUSCA de um Destacamento de Forças Especiais de Bangladesh. Esse destacamento, que permaneceu por 20 dias acampados na cidade de BRIA, teve por objetivo visitar as principais cidades do Setor Leste do país, fazendo levantamento de informações e possíveis necessidades, tudo com a finalidade de uma possível instalação na missão durante os próximos meses. A presença do referido destacamento, nos próximos meses, estará direcionada ao combate direto contra as atuais forças do LRA, que atualmente são a maior preocupação da MINUSCA na busca da proteção de civis do país.

3) Setor Central
No Setor Central os principais grupos armados hostis/beligerantes em atividade são: Anti-Balaka, Ex-Séléka (FPRC, RPRC, UPC e MPC), Peuhls e Mbororos.
Em praticamente todo o interior do país prosseguem as divergências entre os dois principais grupos rivais entre si, os Ex-Séléka, de origem muçulmana, e os Anti-Balaka, de origem crista. A permeabilidade do território e suas fronteiras torna virtualmente impossível controlar esses grupos com os recursos disponíveis. Dessa forma, a decisão a respeito da alocação de forças foi onde há concentração populacional. Invariavelmente, em locais de menor concentração populacional, surgem incidentes que levam ao comando militar do setor a decidir pelo estabelecimento de bases temporárias (TOB) ou por intensificar patrulhas na região.

c)    Refugiados
A República Centro-Africana (RCA) está rapidamente se tornando a maior crise humanitária esquecida do nosso tempo. Cerca de 60% de sua população precisa de ajuda para sobreviver, incluindo as 900 mil pessoas deslocadas pelos conflitos, mas os programas de assistência permanecem “dramaticamente subfinanciados”, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

De acordo com o ACNUR, há mais de 460 mil refugiados da RCA em países vizinhos e cerca de 440 mil pessoas deslocadas internamente. No país, um total de 2,7 milhões de pessoas – de uma população de 4,6 milhões – necessita de ajuda humanitária.

Os programas de assistência humanitária, tanto para a República Centro-Africana e para o Plano de Resposta Regional para os Refugiados permanecem dramaticamente subfinanciadas, com apenas 14% e 9% do necessário arrecadados. O quadro a seguir, permite ter uma noção dos campos de refugiados e dos movimentos de deslocados e refugiados.

Figura 205: refugiados e deslocados na RCA

Figura 206: zonas de influência dos principais grupos armados na RCA

A situação política no país continua muito tensa devido à falta de entendimento entre o governo eleito e os diversos grupos armados locais que pleiteiam uma maior participação no cenário político, principalmente os muçulmanos.

O setor de segurança publica nacional é precário. Faltam pessoal e meios para o Estado exercer o seu poder. Consequentemente, vê-se a formação de grupos autoproclamados como de autodefesa. A falta de coesão política e a diversidade de interesses dificultam o processo de reestruturação no país, em curto prazo.

O contingente militar da ONU continua enfrentando dificuldades para realizar proteção de civis, além de persistem diversas denúncias sobre novos casos de SEA, todos estando sob rigorosa investigação.
É latente o aumento das tensões entre os diversos grupos rivais, o que pode gerar, em curto prazo, mais uma onda de violência, insegurança e instabilidade social, a semelhança da ocorrida em setembro de 2015, que resultou em uma serie de civis mortos violentamente.

O alto comissário destacou que "continuam a ser de grande preocupação" várias ações do LRA como assassinatos em grande escala, mutilações, raptos, escravidão sexual e recrutamento forçado de crianças-soldado.

Com relação aos refugiados e deslocados o atual financiamento para a resposta humanitária não permite ajudar todas essas pessoas que carecem apoio ou fornecer o mínimo que é necessário para satisfazer as enormes necessidades humanitárias.

2.1. Mandato

“Dada a fragilidade contínua da situação de segurança e tendo em conta a saída anunciada da força francesa “Sangaris”, recomenda-se que os efetivos, atualmente autorizados, de militares e força  policial da MINUSCA, sejam mantidos, devendo (o Secretariado) acompanhar a evolução da situação no terreno. Um reequilíbrio da força de ambos os componentes, incluindo uma possível redução da componente militar, pode ser considerada enquanto o progresso na implementação da estratégia da missão é percebida”. (Extrato do relatório do SGNU).
O Conselho de Segurança criou a Missão Multidimensional Integrado de Estabilização das Nações Unidas na República Central Africano (MINUSCA) por meio da sua Resolução 2149 (2104), de 10 de abril de 2014.

Agindo ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança autorizou MINUSCA a tomar todos os meios necessários para levar a cabo o seu mandato, dentro das suas possibilidades e suas áreas de implantação.

A Resolução nº 2301/2016 de 26/07/16, prorrogou mandato do MINUSCA até 15/11/17, com um teto tropa autorizado de 10.750 militares, incluindo 480 observadores militares e oficiais de Estado-Maior, 2,080 pessoal da polícia, incluindo 400 agentes da polícia individuais, bem como 108 oficiais de corregedoria e recorda a sua intenção de manter esse número em avaliação contínua, em especial para as tropas adicionais autorizados pelas resoluções 2212 (2015) e 2264 (2016).
Nessa nova recondução, ficou autorizado a MINUSCA a tomar todos os meios necessários para levar a cabo o seu mandato dentro das suas possibilidades e áreas de implantação. Com as seguintes tarefas prioritárias imediatas: proteção dos civis; promoção e proteção dos direitos humanos; facilitar a criação de um ambiente seguro para a prestação imediata, plena, segura e irrestrita de assistência  humanitária.

Nesse mesmo mandato é decidido que o objetivo estratégico da MINUSCA é apoiar a criação de condições favoráveis para a redução sustentável grupos armados e da ameaça que representam, por meio de um enfoque abrangente e uma postura pró-ativa e enérgica, sem prejuízo dos princípios básicos de manutenção da paz, que combine e inclua as seguintes tarefas prioritárias:

• O apoio para os processos políticos de reconciliação e de estabilização, a ampliação da autoridade do Estado e para a preservação da integridade territorial;
• Reforma do Sector Segurança (SSR);
• Desarmamento, Desmobilização, Reintegração (DDR) e Repatriação (DDRR); e
• Assistência para promover o Estado de Direito e combater a impunidade.

1. SUMÁRIO HISTÓRICO DA MISSÃO
O envolvimento das Nações Unidas no Haiti começou em 1990, quando, a pedido do Governo provisório, o Grupo de Observadores das Nações Unidas para a Verificação das Eleições no Haiti (ONUVEH) observou a preparação e a realização de eleições nesse país. Após o golpe de 1991 e o derrube do presidente legítimo, a situação piorou. Em resposta, em Fevereiro de 1993, uma missão civil conjunta das Nações Unidas - OEA no Haiti (MICIVIH) foi implantada. Em setembro de 1993, o Conselho de Segurança criou a primeira operação de paz das Nações Unidas no país - a Missão das Nações Unidas no Haiti (UNMIH ). No entanto, devido à falta de cooperação das autoridades militares haitianas, a UNMIH não pôde ser totalmente implantada naquele momento e cumprir seu mandato.

Em julho de 1994, o Conselho de Segurança autorizou a implantação de uma força multinacional de 20 mil soldados para facilitar o retorno imediato das autoridades legítimas do Haiti, manter um ambiente seguro e estável no país e promover o estado de direito. A força multinacional foi seguida por uma série de sucessivas missões de paz das Nações Unidas de 1994 a 2000, incluindo a UNMIH, que assumiu suas funções na íntegra em março de 1995, a Missão de Apoio das Nações Unidas no Haiti (UNSMIH), a Missão de Transição das Nações Unidas no Haiti (UNTMIH) e a Missão de Polícia Civil das Nações Unidas no Haiti (MIPONUH).

Ao longo deste período, houve uma série de desenvolvimentos positivos, incluindo o restabelecimento de alguma medida da democracia, com a primeira transferência pacífica de poder entre dois presidentes democraticamente eleitos; O crescimento de uma sociedade civil multifacetada; E seu crescente envolvimento no desenvolvimento de uma cultura política baseada em valores democráticos. Havia, no entanto, também contratempos. Devido à contínua crise política e à falta de estabilidade concomitante no país, as reformas sérias nunca se concretizaram.

No início de fevereiro de 2004, o conflito armado estourou na cidade de Gonaives e, nos dias seguintes, o combate se espalhou para outras cidades. Gradualmente, os insurgentes assumiram o controle de grande parte do norte do país. Em 29 de fevereiro, tendo determinado que a situação no Haiti constituía uma ameaça para a paz e a segurança internacionais, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1529 (2004) Documento em PDF que autoriza a Força Provisória Multinacional (Fomin) e declarando a disposição do Conselho de estabelecer um seguimento Força de estabilização das Nações Unidas para apoiar a continuação de um processo político pacífico e constitucional e a manutenção de um ambiente seguro e estável.

Em 30 de abril de 2004, de acordo com as recomendações do Secretário-Geral, o Conselho de Segurança aprovou o documento PDF da Resolução 1542, de 30 de abril de 2004, que estabelece a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), que assumiu o mandato da FOMIN em 1 de junho de 2004.

A MINUSTAH foi inicialmente criada para apoiar o Governo de Transição para garantir um ambiente seguro e estável; Para auxiliar no monitoramento, reestruturação e reforma da Polícia Nacional do Haiti; Para ajudar com programas abrangentes e sustentáveis de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR); Para ajudar na restauração e manutenção do estado de direito, segurança pública e ordem pública no Haiti; Para proteger pessoal, instalações, instalações e equipamentos das Nações Unidas e para proteger civis sob ameaça iminente de violência física; Para apoiar os processos constitucionais e políticos; Para auxiliar na organização, monitoramento e realização de eleições municipais, parlamentares e presidenciais gratuitas e justas; Para apoiar o Governo de Transição, bem como instituições e grupos de direitos humanos haitianos em seus esforços para promover e proteger os direitos humanos; E monitorar e relatar a situação dos direitos humanos no país.

A Missão foi autorizada a incluir até 6.700 militares, 1.622 policiais, cerca de 550 funcionários civis internacionais, 150 voluntários das Nações Unidas e cerca de 1.000 funcionários civis locais.
Nos anos seguintes, o mandato da MINUSTAH, seu conceito de operações e a força autorizada foram ajustados pelo Conselho de Segurança em várias ocasiões para se adaptar às mudanças de circunstâncias no terreno e aos requisitos em evolução, tal como são ditados pelos políticos, a segurança e o sócio. - Situação econômica prevalecente no país.

2. SITUAÇÃO ATUAL DA MISSÃO
2.1. Mandato
A MINUSTAH foi originalmente criada da Resolução 1542 do Conselho de Segurança de 30 de abril de 2004 para apoiar o Governo de Transição para garantir um ambiente seguro e estável; Para auxiliar no monitoramento, reestruturação e reforma da Polícia Nacional do Haiti; Para ajudar com programas abrangentes e sustentáveis de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR); Para ajudar na restauração e manutenção do estado de direito, segurança pública e ordem pública no Haiti; Para proteger pessoal, instalações, instalações e equipamentos das Nações Unidas e para proteger civis sob ameaça iminente de violência física; Para apoiar os processos constitucionais e políticos; Para auxiliar na organização, monitoramento e realização de eleições municipais, parlamentares e presidenciais gratuitas e justas; Para apoiar o Governo de Transição, bem como instituições e grupos de direitos humanos haitianos em seus esforços para promover e proteger os direitos humanos; E monitorar e relatar a situação dos direitos humanos no país.

O mandato atual (Resolução 2350 do Conselho de Segurança  de 13 de abril de 2017) prevê que o componente militar da MINUSTAH será retirado gradualmente durante o período final de seis meses, retirando-se totalmente do Haiti até 15 de outubro de 2017; e estabelece uma missão de acompanhamento da paz no Haiti, a MINUJUSTH, que deve ser composta por até sete Unidades de Polícia Formadas (FPU) (ou 980 funcionários da FPU) e 295 Oficiais de Polícia Individuais (IPOs), por um período inicial de seis meses a partir de 16 de outubro de 2017 até 15 de abril de 2018, e enfatiza a importância de atingir os níveis acima mencionados.

1. SUMÁRIO HISTÓRICO DA MISSÃO
Na sequência do genocídio de 1994 em Ruanda e o estabelecimento de um novo governo, cerca de 1,2 milhão de hutus ruandeses - incluindo elementos que tinham participado no genocídio - fugiram para regiões vizinhas do Kivu no leste da RDC, ex-Zaire, uma área habitada por tutsis e outros.

A rebelião começou em 1996, colocando as forças lideradas por Laurent Désiré Kabila contra o exército do presidente Mobutu Sese Seko. As forças de Kabila, auxiliadas por Ruanda e Uganda, tomaram a cidade capital de Kinshasa em 1997 e rebatizaram o país como República Democrática do Congo (RDC).

1.1 MONUC
Em 1998, uma rebelião contra o governo de Kabila começou na região de Kivu. Em poucas semanas, os rebeldes haviam tomado grandes áreas do país. Angola, Chade, Namíbia e Zimbabwe prometeram ao Presidente Kabila apoio militar, mas os rebeldes mantiveram seu controle sobre as regiões orientais.

Ruanda e Uganda apoiaram o movimento rebelde, a União Congolesa para a Democracia (UCD). O Conselho de Segurança pediu um cessar-fogo e à retirada das forças estrangeiras, e exortou os Estados a não interferir nos assuntos internos do país. Após a assinatura do Acordo de Cessar-Fogo de Lusaka, em Julho de 1999, entre a República Democrática do Congo (RDC) e cinco Estados regionais (Angola, Namíbia, Ruanda, Uganda e Zimbábue), o Conselho de Segurança criou a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) através da sua resolução 1279 de 30 de Novembro de 1999, inicialmente para planejar a observação do cessar-fogo e a retirada das forças e para manter contato com todas as partes do Acordo de Cessar-Fogo.

Mais tarde, em uma série de resoluções, o Conselho alargou o mandato da MONUC para a supervisão da aplicação do acordo de cessar-fogo e atribuídas várias tarefas relacionadas adicionais. As primeiras eleições livres e justas no país em 46 anos foram realizadas em 30 de julho de 2006, com os eleitores eleição de uma Assembleia Nacional com 500 lugares.

Depois de um segundo turno das eleições para a presidência em 29 de Outubro, e a resolução de uma posterior impugnação, o Presidente Joseph Kabila (filho do falecido Laurent Désiré Kabila assassinado em 2001) foi declarado o vencedor. Todo o processo eleitoral representou uma das mais complexas votações que as Nações Unidas já haviam ajudado a organizar.

Após as eleições, a MONUC permaneceu no terreno e continuou a implementar várias políticas, militares, de Estado, legais e de capacitação, conforme estipulado pelas resoluções do Conselho de Segurança, incluindo tentar resolver os conflitos em curso em várias províncias da RDC.

1.2 MONUSCO
Em 1 de Julho de 2010, o Conselho de Segurança, através da sua Resolução 1925, renomeou a MONUC  para Missão da Organização das Nações Unidas para Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO)  afim de refletir a nova fase alcançada no país.

A nova missão foi autorizada a utilizar todos os meios necessários para levar a cabo o seu mandato relativo, entre outras coisas, à proteção de civis, pessoal humanitário e defensores dos direitos humanos sob ameaça iminente de violência física e para apoiar o Governo da RDC na sua estabilização e os esforços de consolidação da paz.

O Conselho de Segurança decidiu que a MONUSCO incluiria, além dos componentes civis, judiciário e de correição, um máximo de 19.815 militares, 760 observadores militares, 391 agentes da polícia e 1.050 membros de unidades formadas de polícia.

As reconfigurações futuras da MONUSCO seriam determinadas de acordo com a evolução da situação no terreno, incluindo: a conclusão das operações militares em curso no Kivu do Norte e do Sul, bem como as províncias Orientale; melhora da capacidade do governo para proteger a população de forma eficaz; e a consolidação da autoridade do Estado em todo o território.

“A missão na República Democrática do Congo, há 16 anos, vem lidando com conflitos regionais e conflitos no nível comunitário, e recentemente recebeu mandato para conduzir operações ofensivas”.
“O pessoal da Missão da ONU tem estado sob ataque na República Democrática do Congo”.
“Em casos excepcionais e específicos, operações de paz das Nações Unidas realizam até mesmo operações militares ofensivas contra grupos armados que atuam como pertubadores do processo de paz, perpetrando violência e atrocidades contra civis”. (Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz).

1.3 Brigada de Intervenção

Embora um progresso significativo tenha sido alcançado na RDC desde o estabelecimento da operação de manutenção da paz da ONU lá e a situação em muitas regiões do país estejam em geral estabilizadas, a parte oriental continuou a ser atormentado por ondas recorrentes de conflitos, crises humanitárias crônicas e graves violações dos direitos humanos, incluindo a violência sexual baseada no gênero.

Contribuindo para os ciclos de violência há a contínua a presença de grupos armados congoleses e estrangeiros que se aproveitam de vazio de poder e de segurança na parte oriental do país; a exploração ilegal dos recursos; a interferência de países vizinhos; a impunidade generalizada; as rixas entre comunidades; e a fraca capacidade do exército e da polícia nacional para proteger eficazmente os civis e o território nacional e garantir a lei e a ordem.

A recorrência de tais ciclos de violência, como exemplificado pela grande crise em Kivu do Norte, que começou em abril de 2012, continuou a ser um obstáculo para a paz na RDC e ameaçou a estabilidade global e desenvolvimento da região dos Grandes Lagos.

A fim de abordar as causas subjacentes ao conflito e garantir que a paz sustentável tome conta do país e da região, a Paz, uma Estrutura de Segurança e Cooperação da República Democrática do Congo e na região foi assinada por representantes de 11 países da região, os presidentes da União Africano, a Conferência Internacional sobre a região dos Grandes Lagos, a Comunidade para o Desenvolvimento Africano Sul e do Secretário-Geral das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2013, em Addis Abeba, na Etiópia.

Em 28 de março de 2013, agindo em apoio aos objetivos do acordo de estabelecimento da Paz, Cooperação e Segurança para a República Democrática do Congo e na região, e atendendo o chamado dos governos da região dos Grandes Lagos da África, o Conselho de Segurança adotou por unanimidade a resolução 2098 (2013), pelo qual se estendeu até 31 de Março de 2014, o mandato da MONUSCO e criou uma "brigada de intervenção" especializada para fortalecer a operação de manutenção da paz.

Figura 219: Brigada de Intervenção

Companhia de forças especiais e reconhecimento com sede em Goma, e operaria sob comando direto do Comandante da Força da MONUSCO, com a responsabilidade de neutralizar os grupos armados e com o objetivo de contribuir para reduzir a ameaça representada por grupos armados a autoridade do estado e a segurança civil no leste da RDC e para criar espaço para atividades de estabilização.

Também foi decidido que a brigada de intervenção teria uma estratégia de saída clara e que o Conselho poderia considerar a extensão de seu mandato além de um ano, com base em seu desempenho, e no fato de a RDC ter feito progressos suficientes na aplicação do Acordo de Estabelecimento da Paz e Segurança para a região.

A resolução condenou fortemente o Movimento 23 de Março (M23), as Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda (FDLR), o Exército de Resistência do Senhor (LRA) "e todos os outros grupos armados e  sua contínua violência e os abusos dos direitos humanos". Incumbiu a nova brigada com a realização de operações ofensivas, unilateralmente ou em conjunto com as forças armadas congolesas, "de uma forma robusta, altamente móvel e versátil" para interromper as atividades desses grupos.

No que diz respeito ao Acordo de Estabelecimento da Paz e Segurança para a região, intermediado pelo Secretário-Geral, o Conselho exigiu que todos os Estados signatários implementassem seus compromissos de boa-fé, e incentivou a criação de um mecanismo de fiscalização envolvendo líderes regionais, bem como um mecanismo nacional para supervisionar a implementação das medidas de reforma acordadas pela República Democrática do Congo.

Em 28 de março de 2014, o Conselho de Segurança, através da sua Resolução 2147, prorrogou o mandato da MONUSCO até 31 de Março de 2015 e decidiu que o mandato renovado incluiria também Brigada de Intervenção da MONUSCO - "a título excepcional e sem criar um precedente ou qualquer preconceito" - dentro do limite máximo de tropas autorizada de 19,815 militares, 760 observadores militares e oficiais da equipe, 391 membros da polícia e 1.050 unidades de polícia formadas.

Ao mesmo tempo, o Conselho constatou a necessidade de uma estratégia de saída clara e decidiu que novas reconfigurações e mandatos da Missão devem ser baseados na evolução da situação e progresso para vários objetivos definidos de acordo com as suas três prioridades – proteção de civis, estabilização do país, e apoio à implementação acordo de estabelecimento da Paz, Cooperação e Segurança para a República Democrática do Congo e na região.

2. SITUAÇÃO ATUAL DA MISSÃO
2.1. Mandato
A missão foi renovada por mais um ano por meio da Resolução Nr 2277 (2016) de 30 de março de 2016. A MONUSCO tem uma robusta proteção de civis no mandato. A Missão também trabalha com as autoridades nacionais para combater grupos armados rebeldes e apoia o governo da RDC com os seus esforços de consolidação da paz em particular na área da reforma do setor de segurança e do Estado de Direito.

1. SUMÁRIO HISTÓRICO DA MISSÃO
A República de Chipre tornou-se um estado independente em 16 de agosto de 1960, e um membro das Nações Unidas um mês depois. A Constituição da República, que entrou em vigor no dia da independência, tinha a intenção de equilibrar os interesses tanto dos cipriotas gregos quanto das comunidades cipriotas turcos. Chipre, Grécia, Turquia e o Reino Unido assinaram um tratado para garantir as disposições fundamentais da Constituição e a integridade territorial e soberania do Chipre.

A aplicação das disposições da Constituição, no entanto, encontrou dificuldades desde o início e levou a uma sucessão de crises constitucionais. A tensão acumulada entre as duas comunidades resultou na explosão de violência na ilha em 21 de dezembro de 1963. Em 27 de dezembro, o Conselho de Segurança reuniu-se para considerar a queixa do Chipre, que acusou a Turquia de intervenção em seus assuntos internos e agressão. Turquia sustentou que os líderes cipriotas gregos tentaram por mais de dois anos anular os direitos da comunidade cipriota turca e negou todas as acusações de agressão.

Em 15 de fevereiro de 1964, depois de todas as tentativas para restabelecer a paz na ilha terem falhado, os representantes do Reino Unido e de Chipre solicitaram a intervenção urgente do Conselho de Segurança. Em 4 de março de 1964, o Conselho aprovou por unanimidade a resolução 186 (1964), pela qual recomendou o estabelecimento da Força de Manutenção de Paz das Nações Unidas em Chipre (UNFICYP). A Força iniciou as operações em 27 de março de 1964.

O mandato da UNFICYP foi originalmente definido nos seguintes termos: "... no interesse da preservação da paz e da segurança internacionais, para usar seus melhores esforços para prevenção do ressurgimento dos combates e, se necessário, para contribuir para a manutenção e restauração da lei e ordem e um retorno às condições normais ". Esse mandato, que foi concebido no contexto do confronto entre as comunidades cipriotas grega e turca em 1964, tem sido periodicamente prorrogado pelo Conselho de Segurança.

Um golpe de Estado em Chipre em 15 de julho 1974 por elementos cipriotas e gregos favoráveis união com a Grécia foi seguido por uma intervenção militar por parte da Turquia, cujas tropas estabeleceram o controle turco cipriota sobre a parte norte da ilha. O Conselho de Segurança pediu o cessar-fogo e lançou as bases para as negociações entre a Grécia, a Turquia e o Reino Unido. Um cessar-fogo de fato entrou em vigor em 16 de agosto de 1974.

2. SITUAÇÃO ATUAL DA MISSÃO
2.1. Mandato
A missão foi renovada por mais um semestre por meio da Resolução Nr 2300 (2016) de 26 de julho de 2016. Originalmente criada para evitar mais combates entre o cipriota grego e comunidades turco cipriotas, a UNFICYP manteve-se na ilha para supervisionar cessar-fogo linhas, manter uma zona tampão, realizar atividades humanitárias e de apoiar a missão do Secretário-Geral na resolução da questão do Chipre. O orçamento anual da UNFICYP é de US$52.538.500,00.

1. SUMÁRIO HISTÓRICO DA MISSÃO
A porção geográfica atualmente conhecida como Líbano aparece na historia inicialmente em 3.000 A.C. com o povo que mais tarde foi chamado de “fenício”.

Na história recente, alguns fatos de grande relevância alteraram significativamente a evolução social e política do país, como a Guerra Civil Libanesa (entre 1975 e 1990), as intervenções israelenses dentro do território libanês (em 1978, 1982, 1993, 1996 e 2006) e pela ocupação Síria no Líbano de 1975 a 2005.

Fruto das intervenções externas, e mais precisamente da intervenção israelense em 1982, surgiu no sul do Líbano o grupo chamado “Hezbollah” (Partido de Deus). Seus quadros são compostos por muçulmanos chiitas e sua fundação visava à defesa do Líbano contra Israel e contra a influência ocidental. Modernamente, visa instalar um regime islâmico no poder e opera tanto como um partido político e como instituição de apoio social, mas também atua um grupo armado de resistência, valendo-se inclusive de técnicas terroristas para perseguir seus objetivos.

Em face do cenário de instabilidade local, a Organização das Nações Unidas optou por desdobrar na região uma forca multinacional capaz de contribuir para o fortalecimento do Estado Libanês e da paz regional.

A UNIFIL constitui-se em uma das missões de paz mais longas da história da ONU, tendo sido ativada em 1978. Em virtude das hostilidades de grupos palestinos estabelecidos dentro do Líbano, que realizavam ações militares e terroristas dentro de Israel desde o início da década de 1970, o Estado de Israel invadiu o sul do Líbano em 1978, ocupando toda a área ao sul do Rio Litani.
Em um primeiro momento, o Conselho de Segurança da ONU criou UNIFIL em 1978 para confirmar a saída das tropas de Israel que haviam invadido o Líbano, para restaurar a paz e para ajudar o Governo do Líbano para que restabelecesse sua autoridade na área anteriormente ocupada por tropas israelenses.

Até 2006, apesar de leves violações da Blue Line (fronteira entre Israel e Líbano), a situação local podia ser considerada estável. Contudo, após o sequestro de dois militares das Forças de Defesa de Israel (Israel Defense Forces – IDF) na fronteira com o Líbano em julho de 2006, Israel voltou a invadir o sul do Líbano.
Originalmente, a UNIFIL foi criada pelo Conselho de Segurança em março de 1978 pelas suas resoluções 425 e 426 (1978) para:

• confirmar retirada israelense do sul do Líbano;
• restaurar a paz e a segurança internacionais; e
• ajudar o Governo libanês a restaurar a sua autoridade efetiva na área.

O conceito de operações da UNIFIL teve que ser adaptado duas vezes: após a guerra de 1982 entre Israel e Líbano quando as posições da UNIFIL foram invadidos e suas funções eram limitadas, principalmente para a assistência humanitária; e depois da retirada israelense do Líbano para a Linha Azul em 2000.

Após a guerra Israel - Hezbolah em Julho / Agosto de 2006, o Conselho de Segurança, pela resolução 1701 (2006), de 11 de agosto de 2006, expandiu o mandato original para:

• Monitorar a cessação das hostilidades;
• Acompanhar e apoiar as Forças Armadas Libanesas (LAF) em todo o Sul, enquanto Israel retira suas forças armadas do Líbano;
• coordenar essas atividades com os Governos do Líbano e Israel;
• Estender a sua assistência para ajudar a garantir o acesso humanitário às populações civis e o retorno seguro e voluntário dos deslocados;
• Auxiliar as LAF em tomar medidas para o estabelecimento entre a Linha Azul e o rio Litani de um local livre de qualquer pessoal armado, assim como, livre de armas que não sejam as do Governo do Líbano e da UNIFIL operando naquela área;
• Auxiliar o Governo do Líbano para assegurar suas fronteiras e outros pontos de entrada para impedir a entrada no Líbano sem o consentimento de armas ou material conexo.

Background UNIFIL.
No início de 1970, a tensão ao longo da fronteira entre Israel e Líbano aumentou, especialmente após o deslocamento de elementos armados palestinos da Jordânia para o Líbano.

Intensificaram-se operações de comandos palestinos contra Israel e represálias israelenses contra bases palestinas no Líbano. Em 11 de março de 1978, um ataque de comandos em Israel resultou em muitos mortos e feridos entre a população israelense.

A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) reivindicou a responsabilidade para esse ataque. Em resposta, as forças israelenses invadiram o Líbano na noite de 14/15 de Março, e em poucos dias ocupava toda a parte sul do país, exceto a cidade de Tiro e arredores.

Em 15 de março de 1978, o Governo libanês apresentou um forte protesto ao Conselho de Segurança contra a invasão israelense, afirmando que não tinha qualquer ligação com a operação de comandos palestinos.

Em 19 de Março, o Conselho adotou as resoluções 425 (1978) e 426 (1978), na qual apelava a Israel para cessar de imediato sua ação militar e retirar as suas forças de todo o território libanês.

1. SUMÁRIO HISTÓRICO DA MISSÃO
Guiné-Bissau declarou sua independência em 24 de Setembro 1973, após 13 anos de guerra contra a ex-potência colonial - Portugal -, que estava então sob a ditadura de Salazar.

A Assembleia Geral da ONU admitiu o novo país como estado-membro um ano depois, a 17 de Setembro de 1974. Luis Cabral foi o primeiro presidente num regime único partido liderado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo-Verde. Luis Cabral foi deposto por Bernardo "Nino" Vieira através de um golpe de estado em novembro de 1980. Vieira acusou Cabral de ordenar execuções extrajudiciais em massa.

Durante o governo de Vieira, e como consequência de uma crise da dívida, o país passou por um programa de ajustamento estrutural supervisionado pelo FMI e o Banco Mundial.
Em 1994, o PAIGC mudou a constituição para permitir a realização de das primeiras eleições democráticas, que tiveram lugar no mesmo ano. Nino Vieira foi eleito presidente. Em 1998, o General Ansumane Mané leva a cabo uma tentativa de golpe contra Nino Vieira desencadeando uma guerra civil. Acusações mútuas de envolvimento em tráfico de armas com os rebeldes de Casamança alimentaram o conflito.
O envolvimento da ONU na construção da paz na Guiné-Bissau remonta a esse período - 1999 - na sequência da guerra civil de onze meses entre o governo do presidente João Bernardo Vieira e uma Junta Militar liderada pelo general Ansumane Mané.

Os dois líderes assinaram um acordo de paz em 1 de Novembro de 1998, em Abuja, Nigéria, que abriu o caminho para o estabelecimento de um governo de unidade nacional em 20 de Fevereiro de 1999. Na sequência do acordo, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação do Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau, UNOGBIS, em 3 de março de 1999. A missão foi estabelecida no dia 25 de Junho de 1999. No dia 1 de Janeiro de 2010, na sequência de uma ordem do Secretário-geral da ONU, o Gabinete passou a ser uma missão integrada, passando assim a ser chamado de Escritório Integrada de construção da Paz da ONU em Guiné-Bissau, UNIOGBIS.

O pequeno país costeiro do Oeste Africano de pouco mais de 1,6 milhões de habitantes, localizado entre o Senegal ao norte e a Guiné ao leste e ao sul, tem sido, desde então, assolado pela instabilidade.
Desde 1998, a Guiné-Bissau teve 10 primeiros-ministros e três presidentes eleitos, nenhum dos quais foram autorizados a completar seus mandatos. O país teve três presidentes interinos como resultado de intervenções militares. Quatro chefes de de estado-general das forças armadas foram removidos dos seus postos pelos militares, incluindo dois que foram assassinados por outros membros das forças armadas.

A última crise na Guiné-Bissau também foi provocada por uma intervenção militar nos assuntos políticos do país. Tudo começou quando, em 12 de Abril de 2012, os militares derrubaram o governo quando se preparava a segunda volta de uma eleição presidencial na qual o deposto primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior era o candidato em vantagem. Gomes Junior e o Presidente interino Raimundo Pereira foram detidos. A Comunidade Económica dos Estados do Oeste Africano (CEDEAO) interveio, tendo obtido a libertação dos dois políticos – que mais tarde foram para o exílio juntamente com alguns outros membros e simpatizantes do governo - e negociou um período de transição de um ano.

No âmbito do acordo de transição, eleições presidenciais e legislativas foram agendadas para abril de 2013. Serifo Nhamadjo tornou-se presidente de transição, em maio de 2012, tendo nomeado um ex-ministro das Finanças, Rui Duarte Barros, como seu primeiro-ministro.

O governo de transição foi reconhecido pela CEDEAO, que forneceu assistência financeira e enviou uma força militar, a Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB), no país. O Governo não foi no entanto reconhecido pela Comunidade dos Países de Português-Língua (CPLP), a que Guiné-Bissau pertence, ou pela União Europeia (UE), que impôs sanções específicas em alguns membros das forças armadas após o golpe.

Por seu lado, a União Africano e La Francophonie reagiram ao golpe, suspendendo a Guiné-Bissau, enquanto o Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Mundial congelou operações de desenvolvimento no país até ao pleno restabelecimento da ordem constitucional. O Fundo de Construção da Paz das Nações Unidas também suspendeu as actividades que considerados em apoio direto do Governo.

Enquanto isso, uma série de outras agências, fundos e programas da ONU continuaram a prestar assistência humanitária e desenvolvimento destinado a apoiar as populações mais vulneráveis.

Na sua resolução 2048 (2012) de 18 de Maio de 2012, o Conselho de Segurança da ONU reiterou exigências anteriores para o restabelecimento da ordem constitucional e pediu um processo eleitoral democrático no país. Solicitou ao Secretário-Geral da ONU que participasse “activamente neste processo, a fim de harmonizar as respectivas posições dos parceiros bilaterais e multilaterais internacionais, nomeadamente a União Africana, a CEDEAO, a CPLP e a UE, e garantir a máxima coordenação e complementaridade das internacional esforços, com vista ao desenvolvimento de uma estratégia integrada global com medidas concretas destinadas a implementar a reforma do sector da segurança, reformas políticas e económicas, o combate ao tráfico de drogas e combate à impunidade. "

O Conselho de Segurança instituiu também proibição de viagens contra 11 oficiais militares de alta patente envolvidos no golpe, incluindo as Chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas.

O último trimestre de 2012 viu uma deterioração da situação dos direitos humanos no país após um ataque, anunciado pelo militar, por um grupo de homens armados contra um quartel na área de Bissau em 21 de outubro. As Nações Unidas e outros parceiros da Guiné-Bissau manifestaram preocupação com o incidente, bem como as violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, espancamentos e detenções ilegais, que se seguiram.

Por outro lado, a Assembleia Nacional Popular, que tinha estado  paralisada desde 29 de junho, como resultado de divergências sobre a sua liderança, voltou a reunir em 15 de Novembro para a primeira sessão do 2012-2013 legislatura, abrindo o caminho para a discussão de eleitoral contas necessárias para a realização de eleições presidenciais e legislativas.

As eleições gerais de 2014 marcaram o regresso à ordem constitucional. O PAIGC venceu as eleições, tanto presidenciais e parlamentares. José Mário Vaz foi eleito presidente e líder do PAIGC Domingos Simões Pereira foi nomeado primeiro-ministro num governo apoiado por uma maioria no parlamento. O segundo maior partido, o Partido da Renovação Social foi convidado a integrar o Governo.

O governo recém-eleito conseguiu envolver e mobilizar o país em torno das prioridades nacionais apresentadas numa mesa redonda de parceiros internacionais, que teve lugar no final de março de 2015, em Bruxelas. A Guiné-Bissau recebeu promessas no valor de 1,2 milhões de dólares em projeto. As mesmas prioridades foram delineadas no documento "Terra ranka", que também serviu de base para o novo documento quadro de parceria das Nações Unidas (UNPAF) a ser assinado com o Governo em abril de 2016.

A assinatura do UNPAF, bem como o pagamento da mesa redonda se comprometeram fundos foram sucessivamente adiados devido a mais uma recaída na instabilidade política desencadeada pela demissão do Governo de Domingos Simões Pereira pelo presidente em agosto de 2015.

2. SITUAÇÃO ATUAL DA MISSÃO
2.1 Mandato
A Guiné-Bissau mergulhou num novo ciclo de instabilidade desde agosto de 2015, quando o presidente Vaz demitiu o governo do PAIGC resultante das eleições realizadas no ano anterior. Desde então, o país atravessa uma crise política prolongada que resultou na formação de cinco governos e atrasou o desembolso das promessas feitas pelos doadores na conferência de Bruxelas em março de 2015 para Terra Ranka. O plano de desenvolvimento nacional inclusivo visa relançar a economia e proporcionar um futuro mais brilhante para o país e, especialmente, para a sua juventude com baixo nível educacional e desempregada.

A crise espalhou-se a todos os órgãos de soberania, incluindo os tribunais e a Assembleia Nacional incapaz de funcionar adequadamente e, consequentemente, incapaz de discutir e votar o programa e o orçamento do Estado dos governos anterior e atual.

Adotando a 23 de fevereiro de 2017, por unanimidade, a Resolução 2343 que prorroga o mandato do UNIOGBIS até 28 de fevereiro de 2018, o Conselho de Segurança das Nações Unidas instou todos os atores políticos a colocarem o interesse do povo da Guiné-Bissau acima de qualquer outra consideração, incluindo o Presidente, o Presidente do Parlamento e os chefes dos partidos políticos, a respeitarem o seu compromisso de trazer estabilidade política à Guiné-Bissau para que se empenhem num diálogo genuíno e encontrem pontos de convergência para uma rápida resolução da crise política.
Endossando o Acordo de Conakry de outubro de 2016, o Conselho apelou às partes bissau-guineenses para o respeitarem estritamente e cumpri-lo, bem como o roteiro da CEDEAO para abordar as suas divergências e os desafios enfrentados pelo seu país.

Assim, o desafio para o UNIOGBIS para os próximos meses será levar as autoridades da Guiné-Bissau e todas as partes interessadas, incluindo os militares, os partidos políticos e a sociedade civil a trabalharem em conjunto para consolidar os progressos realizados até agora e abordar as causas profundas da Instabilidade, com especial atenção para a dinâmica político-militar, as instituições estatais ineficazes e o Estado de Direito, a impunidade e as violações e abusos dos direitos humanos, a pobreza e a falta de acesso aos serviços básicos.
Especificamente, o Conselho de Segurança solicita ao UNIOGBIS, inclusive através do uso dos bons ofícios e dos apoios políticos do Representante Especial, que se concentre, em particular, nas seguintes prioridades:

A) Apoiar um diálogo político inclusivo e um processo de reconciliação nacional para reforçar a governação democrática e trabalhar no sentido de um consenso sobre questões políticas fundamentais, nomeadamente no que se refere à implementação das reformas urgentes necessárias;
B) Apoia, nomeadamente através de assistência técnica, as autoridades nacionais a acelerar e a completar a revisão da Constituição da Guiné-Bissau;
C) Prestar aconselhamento e apoio estratégico e técnico às autoridades nacionais e às partes interessadas pertinentes, nomeadamente em coordenação com a CEDEAO / ECOMIB e outros parceiros internacionais, na aplicação das estratégias nacionais de reforma do sector da segurança e do Estado de direito, bem como no desenvolvimento da justiça civil e militar Sistemas que estejam em conformidade com as normas internacionais;
D) Apoiar o Governo da Guiné-Bissau, em cooperação com a Comissão de Consolidação da Paz, no sentido da mobilização, harmonização e coordenação da assistência internacional, incluindo a implementação das estratégias de reforma do sector da segurança nacional e do Estado de direito; , A CEDEAO, a CPLP, a UE e outros parceiros em apoio à manutenção da ordem constitucional e à estabilização da Guiné-Bissau.
O SC também incumbe à UNIOGBIS e ao Representante Especial de continuar a liderar os esforços internacionais nas seguintes áreas prioritárias:
A) Prestar apoio ao Governo da Guiné-Bissau no reforço das instituições democráticas e no reforço da capacidade de funcionamento efectivo e constitucional dos órgãos estatais;
B) Prestar aconselhamento e apoio estratégico e técnico para o estabelecimento de sistemas eficazes e eficazes de aplicação da lei e de justiça penal e penitenciária capazes de manter a segurança pública e combater a impunidade, respeitando simultaneamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais;
C) Ajudar as autoridades nacionais na promoção e protecção dos direitos humanos, bem como realizar atividades de monitoramento e relato de direitos humanos;
D) Prestar aconselhamento e apoio estratégico e técnico ao Governo da Guiné-Bissau no combate ao tráfico de estupefacientes e ao crime organizado transnacional, em estreita cooperação com o UNODC;
E) Prestar apoio ao Governo da Guiné-Bissau para incorporar uma perspectiva de género na consolidação da paz, em conformidade com as resoluções 1325 (2000), 1820 (2008) e 2242 (2015) do Conselho de Segurança; Bem como a implementação do Plano de Acção Nacional sobre Género, a fim de assegurar o envolvimento, representação e participação das mulheres a todos os níveis, nomeadamente através da prestação de consultores em matéria de género;

Na nova resolução, o Conselho recorda também que a UNIOGBIS e a Equipa de País das Nações Unidas - PNUD, UNICEF, PAM, FAO, OIM, ACNUR, OMS - devem trabalhar em conjunto para criar um ambiente favorável à realização de eleições legislativas e presidenciais em 2018 E 2019, a reforma do código eleitoral e a promulgação de uma nova lei sobre os partidos políticos e apela ao "UNIOGBIS para trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais, bem como com a Equipa de País das Nações Unidas) Apoiar a implementação oportuna destas eleições e Reforçar a democracia e a boa governação; "
O Conselho de Segurança decidiu ainda que, dentro de sete meses, examinará as medidas de sanções estabelecidas na Resolução 2048 (2012).

1. SUMÁRIO HISTÓRICO DA MISSÃO
Agindo sobre a recomendação do secretário-geral, a resolução do Conselho de Segurança 1996 instituiu a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) por um período inicial de um ano, a partir de 09 de julho de 2011, podendo ser renovada por períodos adicionais conforme necessário. O mandato da Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS) foi encerrado na mesma data.

Os objetivos UNMISS são: consolidar a paz e a segurança, ajudar a estabelecer as condições para o desenvolvimento da República do Sudão do Sul, bem como reforçar a capacidade do governo de governar de forma eficaz e democrática e estabelecer boas relações com os seus vizinhos.

Em 9 de Julho de 2011, o Sudão do Sul tornou-se o mais novo país do mundo. O nascimento da República do Sudão do Sul é o culminar de um processo de paz de seis anos que começou com a assinatura do Acordo de Paz Global (CPA), em 9 de Janeiro de 2005, entre o Governo do Sudão e o Movimento de Libertação do Povo do Sudão (SPLM), encerrando mais de 20 anos de guerra.

A Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS) apoiou a implementação do CPA durante o período provisório criado pelo Governo do Sudão e SPLM. O acordo também previa a realização de um referendum para determinar o estado final do Sul do Sudão.

O pleito foi realizado conforme programado, em janeiro de 2011, com a esmagadora maioria, 98,83% dos participantes, votando pela independência. O Secretário-Geral da ONU saudou o anúncio dos resultados finais, afirmando que eles eram um reflexo da vontade do povo do sul do Sudão.

Seguindo o final deste período de transição e a posterior independência do Sudão do Sul, em julho de 2011, o Conselho de Segurança estabeleceu uma nova missão, a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), com a adopção da Resolução 1996, de 8 de Julho de 2011.

Em 15 de Dezembro de 2013, a violência eclodiu na capital do Sudão do Sul (Juba) e rapidamente se espalhou para outros locais no país, resultando em profunda crise política e de segurança. Sete, em cada dez estados, foram afetados pelo conflito. Após alguns dias depois da crise, a relação entre o Governo e UNMISS começou a ficar cada vez mais tensa, em meio à crescente sentimento anti-americano que surgiu de equívocos acerca do papel da Missão durante a crise. Houve alegações infundadas de que UNMISS não foi imparcial, tendo ajudado e apoiado as forças anti-governamentais. Declarações públicas hostis foram feitas por altos funcionários do Governo.

A capacidade de UNMISS de se mover livremente estava cada vez mais obstruída. Manifestações contra as Nações Unidas foram organizadas em várias capitais, incluindo Rumbek (Estado Lagos) e Aweil (Estado Bahr al-Ghazal do Norte).

De dezembro de 2013 a fevereiro de 2014, ocorreram tentativas para encontrar uma solução negociada para a crise.

A crise teve consequências negativas generalizadas para a situação dos direitos humanos em muitas partes do país, especialmente nas áreas de maior confronto militar. Estima-se que milhares de pessoas foram mortas durante as hostilidades. Ambas as partes em conflito foram responsáveis por ataques etnicamente orientados a civis e não havia respeito ao direito internacional humanitário e dos direitos humanos.

Dentro das quatro primeiras semanas da crise, a situação humanitária se deteriorou drasticamente, deixando um saldo de 500.000 pessoas deslocadas no interior do Sudão do Sul e cerca de 74.300 se refugiaram em países vizinhos. Esses números continuaram a crescer até o final de fevereiro 2014, com o número de deslocados atingindo 900.000 pessoas, dentre os quais, 167.000 cruzaram a fronteira.

O número de civis enquadrados nas categorias ou "aguda" de "emergência", de insegurança alimentar, tinha aumentado de 1.1 a 3.2 milhões. Além disso, cerca de 500.000 pessoas deslocadas estavam em necessidade urgente de ajuda alimentar, o que significava que a sobrevivência de 3,7 milhões de sul-sudaneses estava em jogo.

Quando a luta irrompeu em Juba e se espalhou por toda a região do Alto Nilo, dezenas de milhares de civis fugiram das áreas de massacres, inclusive para escapar ataques diretos a comunidades civis, e chegaram em massa nas posições da UNMISS em Juba, Bor , Akobo, Bentiu, Malakal e Melut na busca de refúgio.

A Missão abriu as suas portas e seus engenheiros militares, trabalhando com parceiros humanitários, rapidamente prepararam campos de refugiados para a proteção de civis, com um mínimo de conforto para acomodá-los. Desde então, mais de 85.000 civis haviam buscado proteção nas unidades da UNMISS em todo o país.

O fluxo de tantos civis em instalações das Nações Unidas ocorreu de maneira sem precedentes, apresentando desafios únicos e colocando uma enorme pressão finaceira na missão. UNMISS se esforçou para garantir a segurança adequada para os sítios de proteção nas suas bases e trabalhou com parceiros humanitários para prestar assistência suficiente para as pessoas deslocadas.

A fim de prover os meios necessários para que a UNMISS tivesse a capacidade adequada para lidar com a crise, o Conselho de Segurança pela sua resolução 2132, de 24 de dezembro de 2013, aprovou a recomendação do Secretário-Geral para aumentar temporariamente a tropa e força policial global da Missão.

A quantidade de tropas foi aumentada para 12.500 pessoas e o componente policial para 1.323 pessoas, por meio de transferências temporárias de operações de manutenção da paz existentes
A aprovação da capacidade de intervenção rápida para os componentes militares e policiais UNMISS, no âmbito do regime de cooperação inter-missão, desempenhou um papel fundamental no reforço da capacidade da UNMISS de salvar vidas e proteger os civis de mais danos.

Reportando-se ao Conselho de Segurança no dia 6 de março, o secretário-geral enfatizou que era importante manter este aumento de capacidade durante, pelo menos, 12 meses.

Este período de um ano se encaixaria com o cronograma provável de retorno de pessoas deslocadas internamente, que ocorreria após um processo de paz que foi acordado para a segunda metade de 2014 para a estabilização nas zonas de retorno. O teto da tropa poderia ser revisto no final do período de 12 meses e estaria intimamente ligado ao resultado das negociações políticas entre as partes.

A UNMISS deveria priorizar suas atividades e focar em atividades voltadas à construção da paz, à construção do Estado e da extensão da autoridade do Estado, com estrita imparcialidade nas suas relações com ambas as partes. Esta mudança foi necessária para permitir atividades de ligação e coordenação com ambas as partes para a aplicação efetiva das tarefas prioritárias redefinidas da Missão em áreas afectadas por conflitos.

O foco principal da missão passou a ser a protecção de civis, dos direitos humanos e na contribuição para a criação de condições de segurança favoráveis à prestação de assistência humanitária nas áreas mais afetadas pelo conflito.

A Missão deveria proteger os necessitados, dentro de suas possibilidades. A imparcialidade da missão deveria ser a condição sine qua non de todas as suas ações enquanto o conflito continuasse.
Em 27 de Maio de 2014, a resolução 2155 manteve a prioridade da missão na proteção da população civil, no monitoramento dos direitos humanos e no apoio à prestação de assistência humanitária, confirmando a quantidade das tropas da em 12.500 militares e 1.323 policiais.

Também foi autorizada a implantação de uma Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), que se contituía de uma força-tarefa para apoiar os esforços de proteção de civis e do mecanismo de acompanhamento e verificação (MVM), criado em 23 de janeiro de 2014 para fiscalizar o Acordo de Cessação das Hostilidades.

Em dezembro de 2015, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 2252, que alterou o mandato da Missão (ver abaixo) e o prorrogou até 31 de julho de 2016.

Através de um procedimento conhecido como um roll-over técnico, o mandato UNMISS foi temporariamente estendido de 31 de Julho até 12 de agosto de 2016, a fim de dar a todas as partes interessadas tempo muito necessário aprofundar as discussões sobre o caminho a seguir.

“No Sudão do Sul, uma agenda ambiciosa para apoiar o país recém-independente entrou em colapso em um surto de guerra civil e a missão foi em grande parte forçada a uma postura reativa, focando na proteção dos civis, incluindo o abrigo de dezenas de milhares de pessoas nos acampamentos da ONU” (Painel independente Op. Paz)
“A UNMISS opera em ambiente de guerra civil. A missão tenta fazer o papel de proteção de civis, mas sofre muita restrição de movimento por parte do próprio governo. Uma possível forca adicional de 4.000 militares está em discussão, com o Conselho de Segurança pressionando o país - mas com resistência de todo o tipo por parte do governo. Não há muitas baixas na UNMISS, mais por inação.” (General Paul Cruz).

2. SITUAÇÃO ATUAL DA MISSÃO
2.1. Mandato
Em 12 de agosto de 2016, essas discussões no Conselho de Segurança resultaram na adoção da resolução 2304 (2016). O Conselho decidiu prorrogar o mandato UNMISS, tal como estabelecido na resolução 2252 (2015), até 15 de Dezembro de 2016, e autorizar UNMISS usar "todos os meios necessários para desempenhar as suas funções". Estas tarefas, o mandato da Missão atual, como indicado na resolução anterior 2252 (2015), são os seguintes:
    (a) A protecção dos civis;
    (b) Acompanhamento, e investigação dos direitos humanos;
    (c) Criar as condições propícias para a prestação de assistência humanitária;
    (d) Apoiar a implementação do acordo.

Além disso, o Conselho de Segurança decidiu que uma Força de Proteção Regional será adicionada à UNMISS, com os detalhes como segue:

O Conselho de Segurança:
Decide ainda que UNMISS devem incluir, de acordo com o parágrafo 7 acima, uma Força de Proteção Regional estabelecida para um período inicial até 15 de Dezembro de 2016, que apresentará um relatório ao Comandante da Força da UNMISS, será baseada em Juba, com a responsabilidade de fornecer um ambiente seguro e em torno de Juba, apoiar os resultados do cessar-fogo permanente e da Oficina de medidas transitórias de segurança e, in extremis em outras partes do Sudão do Sul, conforme necessário, e salienta que a Força de Protecção Regional irá cumprir o seu mandato, tal como estabelecido no parágrafo 10, de modo imparcial e em estrita conformidade com o direito internacional, incluindo, conforme aplicável a Lei internacional do direito humanitário;

Decide aumentar os níveis de força de UNMISS até um limite máximo de 17.000 soldados, incluindo 4.000 para a Força de Proteção Regional, e solicita ao Secretário-Geral que tome as medidas necessárias para acelerar os preparativos para o emprego da força.

Sobre o mandato da Força de Proteção Regional, o Conselho de Segurança declarou:

Para avançar em cooperação com o Governo de Transição de Unidade Nacional a  proteção e segurança do povo do Sudão do Sul e para criar um ambiente favorável à implementação do Acordo, autorizo a Força de Proteção Regional de usar todos os meios necessários, incluindo realização de uma ação robusta, quando necessário, e patrulhamento de forma activa, para cumprir o mandato da Força de Proteção Regional, para:

Facilitar as condições para a circulação segura e livre para, a partir de, e cerca de Juba, inclusive por meio de proteger os meios de entrada e saída da cidade e as principais linhas de comunicação e transporte dentro de Juba;

Proteger o aeroporto para assegurar aeroporto permaneça operacional, e proteger instalações-chave em Juba essenciais para o bem-estar do povo de Juba, conforme identificado pelo Representante Especial do Secretário-Geral;

Rápida e eficazmente engajar qualquer ator que tenha  se verificado estar preparando ataques, ou se engaje em ataques, contra a proteção das Nações Unidas de civis locais, para outras instalações das Nações Unidas, o pessoal das Nações Unidas, atores nacionais e internacionais humanitários, ou civis.